Tratado de Itaipu: entenda o que está em jogo para o Brasil e Paraguai em renegociação sobre excedente de energia

Assinado há 50 anos, documento determina que Paraguai ceda energia que ‘sobra’ para o Brasil. Com novas discussões, que tramitam em sigilo, país vizinho pode querer comercializar a energia, conforme especialistas – o que pode causar impacto na tarifa brasileira.

Brasil e Paraguai estão em fase de renegociação do Tratado de Itaipu, especificamente do Anexo C, que trata das bases financeiras e comerciais da hidrelétrica binacional. 

A revisão, que teve início em 2023, ocorrerá 50 anos após a assinatura do acordo e pode ter impacto direto na conta de luz dos brasileiros. Isso porque um dos cenários possíveis nesta renegociação, conforme especialistas, é que o Paraguai deixe de ser obrigado a ceder ao Brasil, a preço de custo, a energia que não consome da usina de Itaipu – a chamada “energia excedente”.

Pelo modelo atual, o Paraguai é obrigado a ceder ao Brasil a energia que não consome. Como utiliza apenas cerca de 5% do total que lhe cabe, o país cede 45% da energia gerada. O Brasil utiliza essa “sobra” para atender à demanda do mercado regulado. 

“Após os 50 anos do tratado, a negociação está passando por altos e baixos. Por um lado, o Paraguai quer vender diretamente ao mercado livre para obter o maior valor possível. Já o Brasil busca manter a energia mais barata”, explica Tomaz Espósito, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

A Usina Hidrelétrica de Itaipu, localizada no Rio Paraná, na fronteira entre os dois países, começou a operar em 1984 e é a segunda maior do mundo. Com cerca de 14 mil megawatts de capacidade instalada, a usina forneceu 15,7% da energia consumida no Brasil em 2023, segundo o relatório de desempenho operacional de 2024. 

O Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973 entre Brasil e Paraguai, estabeleceu as bases para a construção e operação da usina. O documento, composto por três anexos, discute o item C, que: 

• estabelece as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade, incluindo a fórmula para cálculo do custo da energia, tarifas e distribuição de receitas entre os dois países.

A data de assinatura do novo Anexo C foi definida, inicialmente, para dezembro de 2024. Posteriormente, especialistas especularam uma nova previsão em 30 de maio deste ano. No entanto, uma formalização não ocorreu e as tratativas seguem sem data definida.

O que pode mudar?

Com a renegociação do Anexo C, o Paraguai pode deixar de ser obrigado a vender ao Brasil, a preço de custo, a energia que não consome da usina de Itaipu. 

Para o Brasil, isso pode significar mudanças nos preços e na forma como a energia da hidrelétrica é distribuída. Ao mesmo tempo, com o fim da dívida da usina em 2023, e a liberação de bilhões de dólares por ano, há também um cenário propício de redução – o desenrolar das duas situações depende de decisões políticas e comerciais.